O presidente do SINPRF/DF, D. Bomfim, tem conduzido uma série de articulações junto aos parlamentares, com especial atenção aos representantes do Distrito Federal, em busca de apoio à categoria dos Policiais Rodoviários Federais. A principal pauta em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, recentemente protocolada, que propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, com o objetivo de redefinir competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

Em conjunto com o diretor parlamentar L. Alkmim, o presidente tem realizado um trabalho ostensivo de diálogo com os parlamentares, visando ampliar o apoio à PEC, mas também para apresentar as preocupações da categoria com alguns de seus pontos. A proposta, que sugere mudanças significativas na estrutura da segurança pública, também impacta diretamente a Polícia Rodoviária Federal.

O SINPRF/DF, em alinhamento com a FENAPRF, tem defendido alterações pontuais ao texto original da PEC, entre elas a manutenção do nome “Polícia Rodoviária Federal”. A proposta de mudança para “Polícia Viária Federal” representaria uma perda significativa da identidade e da história da nossa instituição, cuja marca “PRF” já está consolidada nacionalmente. Ressaltamos que o termo “Rodoviária” não configura uma limitação funcional, especialmente considerando exemplos de outras forças policiais que, mesmo com ampliação de competências, mantiveram sua nomenclatura original como forma de preservar sua identidade institucional.

Outro ponto relevante no debate é a defesa da adoção do ciclo completo de polícia, modelo já amplamente implementado nas instituições policiais mais modernas e eficazes ao redor do mundo. Em síntese, esse sistema permite que uma única instituição policial, no âmbito de sua competência, realize de forma integrada todos os atos relacionados à prevenção, apuração e encaminhamento de crimes, e inclusive o registro de ocorrências. Essa medida visa não apenas otimizar os recursos públicos, como também garantir maior celeridade, eficiência e segurança jurídica à atuação policial.

Além disso, destacamos que a redação anterior da PEC da Segurança Pública, datada de 31/10/2024, especificamente nos §§ 2º e 2º-A do artigo 144 da Constituição, apresentava-se tecnicamente mais adequada, garantindo maior segurança jurídica e assertividade no reconhecimento das atividades já desempenhadas pela PRF.

Até o momento, foram realizadas reuniões com os seguintes parlamentares e assessores:

• Assessores da Deputada Bia Kicis: Bernardo Perdigão e Cíntia Cabral
• Deputada Jaqueline Silva e seu assessor Rafael Cavalcante
• Senador Izalci Lucas
• Deputado Rafael Prudente
• Deputado Coronel Ulysses
• Chefe de Gabinete João Monteiro

Seguiremos firmes na mobilização em defesa da PRF, reforçando nosso compromisso com a valorização da categoria e a preservação de sua história e relevância no sistema de segurança pública nacional.