Na tarde desta segunda-feira (12/05/2025), o presidente do SINPRF/DF, D. Bomfim, esteve reunido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), em mais uma importante articulação política em defesa da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A reunião também contou com a presença de Fernanda Aguiar, secretária do SINPRF/DF, e de Bruna Lima, assessora parlamentar da FENAPRF, reforçando o compromisso conjunto das entidades representativas da categoria com o fortalecimento institucional da PRF.

Durante o encontro, foram discutidos os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, especialmente no que diz respeito à tentativa de alteração da denominação da instituição para “Polícia Viária Federal” e à modificação do texto constitucional que trata das atribuições da PRF. O SINPRF/DF manifestou preocupação com o conteúdo da proposta, que não apenas busca alterar o nome da instituição, uma marca histórica e consolidada junto à sociedade brasileira, mas também propõe substituir o termo “policiamento” por “patrulhamento”, o que representa um rebaixamento institucional da atuação da PRF no contexto da segurança pública. A entidade reforçou que a Polícia Rodoviária Federal exerce atividade de policiamento, com base constitucional e legal, e que qualquer tentativa de desconfigurar essa função compromete a eficácia, a identidade e o reconhecimento da corporação como força policial de Estado.

A deputada Erika Kokay demonstrou sensibilidade às demandas apresentadas e se comprometeu a dialogar com os responsáveis pela proposta para verificar a viabilidade de incorporar as sugestões defendidas pelo sindicato, no sentido de preservar a identidade institucional da PRF e assegurar maior segurança jurídica às competências já desempenhadas pela corporação.

Outro ponto relevante da pauta foi o Projeto de Lei nº 902/2024, de autoria do deputado federal Nicoletti (UNIÃO/RR), que propõe a instituição do Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal (23 de julho) e do Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (24 de julho). A deputada Erika Kokay prontamente aceitou ser relatora da proposta, reconhecendo a importância de oficializar datas já amplamente celebradas de forma simbólica pela categoria, em reconhecimento ao trabalho essencial da PRF na segurança viária e no combate à criminalidade nas rodovias federais.

A justificativa do projeto ressalta a relevância histórica das datas propostas: no dia 24 de julho de 1928, a PRF foi criada, ainda sob o nome de “Polícia das Estradas”, e no dia 23 de julho de 1935 foi instituído o primeiro quadro funcional da instituição, formado por “inspetores de tráfego”. A proposta também atende aos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.345/2010, tendo sido objeto de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada em 11 de novembro de 2023.

O SINPRF/DF agradece a receptividade da deputada Erika Kokay e seguirá atuando ativamente junto ao Congresso Nacional e aos demais atores institucionais, em defesa da valorização dos policiais rodoviários federais, da identidade da PRF e de um modelo de segurança pública mais eficiente, moderno e alinhado com a realidade do país.