SINPRF/DF Reforça Mobilização em Torno da PEC nº 18/2025 em Reuniões com Parlamentares
Nesta segunda-feira (12/05/2025), o presidente do SINPRF/DF, D. Bomfim, acompanhado do diretor parlamentar L. Alkmim, participou de mais uma importante rodada de articulação no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o diálogo em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. As reuniões contaram com a presença e o apoio técnico da assessora parlamentar Bruna Lima, representante da FENAPRF, reforçando o alinhamento estratégico entre as entidades representativas da categoria.
As agendas do dia incluíram encontros com a assessoria do Deputado Federal Fred Linhares, representada pela assessora Brenda e pelo chefe de gabinete Rafael. Em pauta, os impactos da PEC nº 18/2025 sobre a estrutura e as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), especialmente no que diz respeito à redefinição das competências de segurança pública entre os entes federativos.
Durante as conversas, a comitiva do SINPRF/DF apresentou os principais pontos de atenção da categoria. Entre eles, destacou-se a defesa firme pela manutenção do nome “Polícia Rodoviária Federal”, frente à proposta de alteração para “Polícia Viária Federal”. O sindicato argumenta que essa mudança comprometeria a identidade histórica e institucional da PRF, cuja sigla e nome já se encontram amplamente consolidados junto à população brasileira e à estrutura do Estado. Foi enfatizado que a nomenclatura “Rodoviária” não limita a atuação da instituição, servindo antes como um símbolo de sua trajetória e compromisso com a segurança pública nas rodovias federais.
Adicionalmente, o SINPRF/DF reiterou que a versão anterior da PEC da Segurança Pública, apresentada em 31 de outubro de 2024, especialmente nos §§ 2º e 2º-A do artigo 144 da Constituição, apresentava redação tecnicamente mais adequada, conferindo maior assertividade e segurança jurídica ao reconhecimento das atividades já desempenhadas pela PRF em todo o território nacional.
O SINPRF/DF seguirá atuando ativamente na articulação com os parlamentares, em defesa da valorização da categoria, da preservação da identidade institucional da PRF e de um modelo de segurança pública mais eficiente, moderno e coerente com a realidade do país.