Vice-presidente do SINPRF-DF acompanha votação do relatório da MP 1.348/2026 no Congresso Nacional – Na terça-feira, 30 de junho de 2026, senadores e deputados federais integrantes da Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.348/2026 reuniram-se no Congresso Nacional para deliberar sobre o relatório da proposta, que trata de alterações na destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e na distribuição da arrecadação das apostas de quota fixa.
A reunião foi acompanhada pelo vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF-DF), Schumann, que esteve presente representando a entidade e acompanhando de perto uma matéria de grande interesse para os policiais rodoviários federais e demais servidores das forças policiais federais.
A Comissão Mista aprovou o parecer apresentado para a medida provisória, permitindo o prosseguimento da tramitação no Congresso Nacional. O texto ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Saúde dos servidores passa a integrar as finalidades do Funapol
O principal avanço trazido pela MP 1.348/2026 é a ampliação das possibilidades de utilização dos recursos do Funapol.
Tradicionalmente destinado ao aparelhamento, modernização, infraestrutura, tecnologia e demais investimentos voltados às atividades finalísticas da Polícia Federal, o fundo poderá, caso a medida seja definitivamente aprovada, também financiar despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores das instituições policiais federais.
A mudança alcança, entre outros beneficiários, os policiais rodoviários federais, reconhecendo que a proteção da saúde física e mental dos profissionais que atuam diariamente na segurança pública constitui investimento essencial para a qualidade do serviço prestado à sociedade.
A MP 1.348/2026 representa um importante avanço para a assistência à saúde dos servidores das forças policiais federais.
Recursos das apostas esportivas também serão destinados ao Funapol
Outro ponto relevante da proposta altera a destinação de parte da arrecadação das chamadas apostas de quota fixa, regulamentadas pela legislação federal.
O texto aprovado na Comissão Mista prevê ajustes na distribuição desses recursos, permitindo que uma parcela seja destinada ao Funapol. A medida busca ampliar a capacidade financeira do fundo sem criação de novos tributos, garantindo maior estabilidade para investimentos institucionais e para as novas despesas autorizadas pela medida provisória.
Além disso, o projeto prevê mecanismos que possibilitam reforço orçamentário ao Funapol durante o exercício de 2026, caso haja necessidade e disponibilidade de recursos.
SINPRF-DF acompanha de perto temas de interesse da categoria
A presença do vice-presidente Schumann na reunião demonstra o acompanhamento permanente realizado pelo SINPRF-DF das matérias legislativas que impactam diretamente os policiais rodoviários federais.
O trabalho institucional desenvolvido pelo Sindicato junto ao Congresso Nacional busca manter diálogo constante com parlamentares e acompanhar a evolução de propostas que possam contribuir para a valorização da categoria, especialmente aquelas relacionadas às condições de trabalho, assistência aos servidores e fortalecimento das instituições policiais.
A atuação próxima às discussões legislativas permite que o Sindicato permaneça atento às mudanças que afetam os profissionais representados, prestando informações atualizadas e defendendo os interesses da categoria durante toda a tramitação das proposições.
Próximas etapas
Com a aprovação do relatório pela Comissão Mista, a MP 1.348/2026 segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Somente após a conclusão dessas etapas e eventual sanção presidencial as alterações passarão a produzir efeitos definitivos.
O SINPRF-DF continuará acompanhando a tramitação da matéria e manterá seus filiados informados sobre os próximos desdobramentos dessa importante iniciativa, que poderá representar significativo avanço na política de assistência à saúde dos servidores das forças policiais federais e no fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública brasileira.
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